Quem já tem um sistema de geração de energia solar ou está considerando instalar, precisa saber que existem benefícios fiscais da energia solar. Para incentivar novas instalações e potencializar o crescimento do setor, existem vantagens fiscais exclusivas para pessoas que empregam essa tecnologia.

Assim, para saber quais são esses benefícios e entendê-los melhor, continue acompanhando este conteúdo até o final e entenda tudo o que há de mais importante no assunto!

Quais são os benefícios fiscais da energia solar?

Basicamente, 3 são os benefícios fiscais da energia solar no Brasil:

1. Isenção do PIS/Cofins;
2. Isenção de ICMS;
3. Desconto no IPTU.

Detalhes dos benefícios fiscais da energia solar

1. Isenção PIS/Cofins

A primeira isenção fiscal de energia solar é em relação ao PIS/Cofins, decorrente da Lei nº 13.169/15.

Essa lei dispõe, no artigo 8º, que a energia excedente produzida pelo sistema fotovoltaico, consequentemente injetada no sistema da distribuidora e usufruída posteriormente pelo consumidor na forma de créditos, não tem incidência de impostos.

Além disso, essa lei é de natureza federal, portanto é aplicável a todos os consumidores que geram energia solar em qualquer localidade do Brasil.

2. Isenção de ICMS

Dentre os benefícios fiscais da energia solar está a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que se estabeleceu pelo convênio feito em 2015 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). O convênio permitiu que os estados brasileiros oferecessem essa isenção.

Também se refere somente à energia produzida excedente, e não a toda a energia gerada. Assim, a energia que tiver conversão em crédito, não precisa pagar ICMS.

Atualmente, todos os estados já aderiram a essa isenção, que compreende um dos benefícios fiscais da energia solar, o que aconteceu gradualmente. Alguns estados demoraram mais para aderir. Santa Catarina, por exemplo, emitiu decreto em consonância com convênio do CONFAZ apenas em 2018.

Além disso, como cada estado adere ao convênio e edita sua própria norma em relação ao assunto, devem-se conferir as condições eleitas pelo ente federativo. Em geral, muitos conferiram a isenção apenas para sistemas de mini e microgeração com capacidade de até 1 MW.

Alguns estados, inclusive, estipulam limite de tempo, como Santa Catarina e Paraná. Ambos fornecem a isenção para, no máximo, até 48 meses após conexão do sistema à rede elétrica.

3. Desconto no IPTU

Por fim, mais um dos benefícios fiscais da energia solar é a possibilidade de obter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conhecido por IPTU verde, vigora em diversas cidades espalhadas pelo Brasil.

Como o IPTU é um imposto de competência municipal, cada cidade pode decidir as regra e se concede ou não essa isenção fiscal.

Além disso, alguns municípios que aderiram a esse benefício também oferecem desconto para residências com outras iniciativas sustentáveis, por exemplo, a coleta de água da chuva e o plantio de árvores.

Conforme a respectiva legislação municipal, os descontos são estabelecidos e podem corresponder à totalidade do valor do IPTU.

Para saber se um município tem ou não esse incentivo, o interessado deve procurar a prefeitura municipal da cidade para averiguar se existe legislação nesse sentido.

Como vimos, esses são os benefícios fiscais da energia solar, que podem significar uma boa economia no pagamento de impostos de quem gera sua própria energia de fonte solar.

Porém, a energia solar não concede benefícios somente em relação à tributação. Residências, empresas e indústrias podem usufruir de muitas outras vantagens, como a economia na conta de luz e a redução dos impactos ambientais gerados pela energia elétrica obtida por fontes tradicionais.
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