O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou uma decisão crucial no cenário da energia renovável: a imposição de uma tarifa de importação de 10,8% para módulos fotovoltaicos e turbinas eólicas importadas, a ser aplicada a partir de janeiro de 2024. Esta taxa será progressiva, elevando-se para 11,2% em 2025, para todas as compras realizadas fora do país.

O argumento central por trás dessa medida é a existência de produção similar no Brasil para esses componentes, tornando a imposição dessa tarifa uma estratégia para favorecer a indústria nacional. Entretanto, há um período de transição planejado para que o mercado se adapte às novas regras. Inicialmente, haverá cotas de isenção que irão decrescer até 2027, permitindo um ajuste gradual para a indústria e os consumidores:

• US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024;
• US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025;
– US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e
– US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.

Atualmente, o país possui uma capacidade instalada considerável de energia solar, com 11,1 GW provenientes de fontes centralizadas e 25 GW de geração distribuída. Surpreendentemente, 99% dos módulos utilizados são importados da China, resultando em um volume de importações que atingiu US$ 5 bilhões em 2022.

Um aspecto notável dessa mudança é o foco na produção nacional de energia solar e eólica, visando não só a segurança energética, mas também uma transição para uma economia mais sustentável, em consonância com objetivos ambientais de redução de carbono.

O Brasil, em direção à independência tecnológica e à consolidação da indústria energética local, reavaliou as isenções fiscais para equipamentos de geração de energia, a fim de estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva interna e, consequentemente, criar milhares de empregos de qualidade.

A mudança na política de importação também impacta os aerogeradores, com a elevação da capacidade mínima isenta de impostos de importação de 3,3 MW para 7,5 MW, limitada a um prazo de um ano. Isso reflete a busca por fortalecer a produção doméstica desses equipamentos, alinhada à estratégia de expansão e autonomia do setor energético brasileiro.

Estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam para um aumento médio anual de 9,4 GW na capacidade instalada no país, entre 2023 e 2026. E, segundo projeções do setor, esse crescimento significativo poderia gerar cerca de 19 mil empregos ao longo da cadeia produtiva, destacando a importância econômica e social dessa transição para fontes renováveis.

Essas mudanças regulatórias podem ter um efeito duplo no mercado de energia renovável. Embora busquem impulsionar a indústria nacional, o aumento das tarifas de importação pode elevar os custos de projetos de energia solar e eólica, potencialmente tornando alguns deles menos viáveis ou até mesmo inviáveis. Essa elevação de custos pode desafiar o cenário de investimentos e exigir estratégias adaptativas por parte dos empreendedores do setor.

Além disso, ao modificar as isenções fiscais para os equipamentos de geração de energia, o governo pode impactar o ritmo e a amplitude dos investimentos no mercado de energia renovável, demandando adaptações e planejamento cuidadoso das empresas que atuam nesse setor.

É importante monitorar de perto os desdobramentos dessas mudanças regulatórias e considerar medidas que possam mitigar os possíveis efeitos adversos, garantindo que o setor de energia renovável continue a crescer de forma sustentável e alinhada aos objetivos ambientais e econômicos do país.

Para concluir, até meados de 2025 não haverá nenhum impacto nos preços dos equipamentos, porque as cotas colocadas são mais do que suficientes para poder cobrir o que está sendo previsto de demanda no país. A previsão para 2024 é de 9GW, sendo 5GW na GD e 4GW na GC. Apenas a cota do primeiro semestre do próximo ano já é suficiente para cobrir toda essa demanda.

Quer estar por dentro de todas as informações do mercado solar? Acesse nossa Newsletter

Mike Zizzari
Commercial / Marketing