A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) expressou descontentamento com a recente decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A associação considera que as medidas adotadas pela Aneel não são suficientes para fomentar o crescimento sustentável do setor de energia solar no Brasil.

Contexto da Decisão

A decisão da Aneel inclui novos regulamentos que visam ajustar as tarifas e condições para a geração distribuída, especialmente a partir de fontes solares. No entanto, segundo a Absolar, essas mudanças não atendem às necessidades reais do setor e podem até dificultar o avanço da energia solar no país.

Posições da Absolar

A Absolar argumenta que, para alcançar um desenvolvimento robusto e sustentável, é crucial que o Brasil adote políticas mais abrangentes e proativas. A associação destaca várias áreas que precisam de atenção:

1. Incentivos Fiscais e Financeiros: A Absolar aponta a necessidade de maiores incentivos fiscais e linhas de crédito específicas para projetos de energia solar, facilitando o acesso a financiamento para empresas e consumidores.
2. Infraestrutura e Tecnologia: Investimentos em infraestrutura e tecnologia são essenciais para suportar o crescimento da geração solar. Isso inclui melhorias na rede elétrica e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que aumentem a eficiência e a integração da energia solar no sistema elétrico.
3. Educação e Capacitação: Programas de educação e capacitação são fundamentais para formar profissionais qualificados que possam atuar no setor de energia solar, promovendo inovação e competitividade.
4. Regulação Estável e Previsível: A estabilidade regulatória é crucial para atrair investimentos de longo prazo. Mudanças frequentes e imprevisíveis nas regras podem desestimular investidores e retardar o desenvolvimento do setor.

Impactos Esperados

De acordo com a Absolar, a falta de políticas mais assertivas pode ter consequências negativas para o Brasil. A energia solar tem o potencial de contribuir significativamente para a matriz energética do país, reduzindo a dependência de fontes não-renováveis e diminuindo as emissões de gases de efeito estufa.

Propostas para o Futuro

Para superar os desafios atuais, a Absolar sugere que o governo e a Aneel considerem as seguintes ações:

• Revisão das Tarifas: Avaliação das tarifas aplicadas à geração distribuída, garantindo que sejam justas e incentivem a adoção de energia solar.
• Expansão dos Incentivos: Ampliação dos incentivos fiscais e financeiros para projetos de energia solar, tornando-os mais atrativos para investidores e consumidores.
• Fomento à Pesquisa e Inovação: Apoio a iniciativas de pesquisa e desenvolvimento que possam trazer avanços tecnológicos e melhorias na eficiência da geração solar.
• Engajamento e Diálogo: Criação de canais de diálogo contínuo entre o governo, a Aneel, a Absolar e outros stakeholders, visando a construção de um ambiente regulatório mais favorável e colaborativo.

A Absolar reitera que a decisão da Aneel, na forma como foi apresentada, não é suficiente para impulsionar o setor de energia solar no Brasil. A associação continua a defender políticas mais abrangentes e eficazes que possam garantir um crescimento sustentável e beneficiar a economia e o meio ambiente.